PHARMIND — Curso de Atualização em Prática Clínica Farmacêutica
A presente Política de Privacidade, Termos de Uso e Regras de Acesso estabelece as condições para utilização da plataforma, dos conteúdos, materiais, aulas, atividades, documentos e demais recursos disponibilizados no âmbito do PHARMIND – Curso de Atualização em Prática Clínica Farmacêutica.
Ao realizar a inscrição, efetuar o pagamento, acessar a plataforma ou utilizar qualquer conteúdo vinculado ao curso, o aluno declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos aqui estabelecidos.
O PHARMIND é uma iniciativa educacional privada, de caráter técnico, científico e profissional, voltada à atualização em prática clínica farmacêutica.
O curso tem finalidade exclusivamente educacional, com conteúdos de natureza teórica, prática, científica e formativa, destinados ao aprimoramento profissional de farmacêuticos, estudantes e demais públicos autorizados.
O conteúdo apresentado não substitui protocolos institucionais, diretrizes oficiais, normas sanitárias, regulamentações profissionais, julgamento clínico individualizado ou tomada de decisão baseada nas particularidades de cada paciente, serviço de saúde e contexto assistencial.
As aulas, materiais e discussões têm caráter orientativo e educacional, não devendo ser interpretados como prescrição, recomendação individualizada de tratamento, indução automática de conduta clínica ou substituição da avaliação profissional responsável pelo cuidado.
O PHARMIND é uma iniciativa própria e independente de seus organizadores.
A participação de docentes, coordenadores, convidados ou colaboradores no curso ocorre em caráter pessoal, acadêmico, técnico ou profissional, não representando manifestação institucional, posicionamento oficial ou vinculação das instituições públicas ou privadas às quais esses profissionais estejam ou tenham estado vinculados.
As opiniões, interpretações, exemplos, casos didáticos e conteúdos apresentados pelos docentes são de responsabilidade dos respectivos autores e têm finalidade exclusivamente educacional.
O curso não possui vínculo institucional, patrocínio, chancela, certificação ou representação oficial de órgãos públicos, universidades, hospitais, conselhos profissionais, sociedades científicas ou demais instituições eventualmente mencionadas, salvo quando expressamente declarado por escrito.
O acesso ao curso é pessoal, individual e intransferível.
É expressamente proibido ao aluno compartilhar login, senha, links de acesso, materiais internos, arquivos, videoaulas, apostilas, slides, atividades ou qualquer outro conteúdo disponibilizado no ambiente do curso com terceiros, independentemente de finalidade comercial ou não comercial.
Também é proibido permitir que terceiros acessem a plataforma utilizando dados de acesso do aluno regularmente inscrito.
Caso seja identificada ou atestada qualquer irregularidade relacionada ao compartilhamento de login, uso simultâneo indevido, acesso por terceiros, tentativa de burlar mecanismos de segurança ou distribuição não autorizada de conteúdo, o PHARMIND poderá, a seu exclusivo critério:
A identificação de uso irregular poderá considerar registros técnicos de acesso, endereço IP, dispositivos utilizados, padrões anômalos de login, denúncias, rastreamento de arquivos, marcas d'água, registros de plataforma ou outros meios lícitos de verificação.
Todo o conteúdo do curso, incluindo videoaulas, aulas ao vivo, aulas gravadas, materiais complementares, slides, apostilas, textos, imagens, infográficos, roteiros, casos clínicos, atividades, questionários, documentos, modelos, protocolos didáticos e demais recursos educacionais, é protegido por direitos autorais e normas de propriedade intelectual.
É expressamente proibido, sem autorização prévia e por escrito do PHARMIND:
A violação dessas regras poderá resultar no bloqueio imediato do acesso, cancelamento da matrícula e adoção das medidas legais cabíveis.
O PHARMIND compromete-se a tratar os dados pessoais dos alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, Lei nº 13.709/2018, que disciplina o tratamento de dados pessoais no Brasil, e com as demais normas aplicáveis à privacidade, segurança da informação e proteção de dados.
Poderão ser coletados dados necessários à inscrição, pagamento, acesso à plataforma, emissão de certificado, comunicação com o aluno, suporte, segurança, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
Entre os dados que poderão ser tratados estão: nome, CPF, e-mail, telefone, profissão, dados de pagamento, dados de acesso à plataforma, registros de navegação, progresso no curso, participação em atividades, emissão de certificado e comunicações realizadas com a equipe de suporte.
Os dados pessoais serão utilizados para as seguintes finalidades:
O tratamento de dados observará os princípios previstos na LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, responsabilização e prestação de contas.
Os dados pessoais dos alunos poderão ser compartilhados com fornecedores e parceiros estritamente necessários à execução do curso, tais como plataformas de hospedagem, meios de pagamento, ferramentas de e-mail, sistemas de emissão de certificados, suporte técnico, ferramentas de segurança e serviços administrativos.
Esse compartilhamento ocorrerá apenas quando necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes ou execução do contrato educacional firmado com o aluno.
O PHARMIND não comercializa dados pessoais dos alunos.
Nos termos da LGPD, o aluno poderá solicitar, quando aplicável, confirmação da existência de tratamento de dados, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada.
As solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados poderão ser encaminhadas ao canal oficial de contato do curso: contato@pharmindcursos.com.br
O PHARMIND adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais, os conteúdos educacionais e os acessos à plataforma contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso irregular.
O aluno também é responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha, utilizando credenciais seguras e não as compartilhando com terceiros.
O PHARMIND não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do aluno, compartilhamento voluntário de senha, uso de dispositivos inseguros, redes públicas vulneráveis ou exposição indevida de credenciais.
O aluno reconhece que a aplicação prática dos conteúdos do curso em sua atuação profissional deve observar:
O PHARMIND não se responsabiliza por condutas clínicas, administrativas, éticas ou legais adotadas individual ou coletivamente pelos alunos, ainda que inspiradas, interpretadas ou relacionadas aos conteúdos apresentados no curso.
Eventuais infrações éticas, legais, sanitárias, administrativas, civis ou penais cometidas por alunos, ex-alunos ou terceiros no exercício da profissão são de responsabilidade exclusiva de quem as praticar.
O PHARMIND se compromete a oferecer conteúdo técnico e educacional baseado em conhecimentos científicos, experiência prática e materiais atualizados no momento de sua elaboração.
Entretanto, considerando a constante evolução da ciência, das diretrizes clínicas, das normas profissionais e das políticas públicas, o curso não garante que todas as informações permanecerão atualizadas indefinidamente após sua disponibilização.
Cabe ao aluno verificar a atualização de diretrizes, protocolos, bulas, normas sanitárias, legislações, recomendações oficiais e regulamentos profissionais antes de aplicar qualquer conhecimento em sua prática.
O PHARMIND não se responsabiliza por:
O aluno deverá manter conduta ética, respeitosa e profissional em todos os ambientes vinculados ao curso, incluindo plataforma, fóruns, chats, encontros ao vivo, canais de suporte, comunidades e interações com docentes, tutores, colegas e equipe administrativa.
São proibidos:
O descumprimento dessas regras poderá gerar advertência, remoção de mensagens, suspensão de participação em comunidades, bloqueio de acesso ou cancelamento da matrícula.
Quando forem utilizados casos clínicos, exemplos práticos ou situações assistenciais, estes terão finalidade exclusivamente didática.
É proibido ao aluno compartilhar, reproduzir ou divulgar casos discutidos no curso em ambientes externos, especialmente quando houver qualquer possibilidade de identificação direta ou indireta de pacientes, profissionais, serviços ou instituições.
Caso o aluno apresente casos reais em atividades, discussões ou fóruns, deverá garantir a anonimização completa das informações, removendo nomes, iniciais, documentos, imagens, números de prontuário, datas específicas, endereços, locais e quaisquer elementos que permitam identificação.
A emissão de certificado, quando prevista, dependerá do cumprimento dos critérios definidos pelo curso, tais como inscrição regular, acesso dentro do período contratado, conclusão mínima de atividades ou outros requisitos informados na plataforma.
O certificado tem natureza de participação, conclusão ou atualização profissional, conforme descrição do curso, não se confundindo com diploma de graduação, pós-graduação, residência, especialização reconhecida pelo MEC ou título profissional, salvo se expressamente indicado de forma diversa.
O período de acesso ao curso será informado no momento da inscrição, página de vendas, contrato ou plataforma.
Após o término do período contratado, o acesso poderá ser encerrado automaticamente, sem obrigatoriedade de manutenção de aulas, materiais, fóruns, atividades ou suporte.
O aluno é responsável por acompanhar o período de disponibilidade do curso e concluir as atividades dentro do prazo informado.
O PHARMIND poderá, a qualquer momento, atualizar, substituir, reorganizar, complementar ou remover conteúdos, aulas, materiais, módulos, docentes, atividades ou recursos da plataforma, com o objetivo de melhorar a experiência educacional, corrigir informações, atualizar evidências ou adequar a estrutura pedagógica.
Tais alterações não descaracterizam o curso, desde que preservada sua finalidade educacional geral.
Em atividades síncronas, encontros ao vivo, fóruns, mentorias, discussões ou eventos vinculados ao curso, o aluno poderá optar por participar com imagem, voz, nome, comentários ou perguntas.
Ao participar voluntariamente desses ambientes, o aluno autoriza o uso interno de sua participação para fins educacionais relacionados ao próprio curso, incluindo eventual gravação da aula para disponibilização aos demais alunos matriculados, salvo manifestação expressa em contrário por canal oficial.
O aluno não deverá expor dados sensíveis, informações sigilosas ou casos clínicos identificáveis durante interações públicas ou gravadas.
O PHARMIND poderá enviar comunicações relacionadas ao curso por e-mail, WhatsApp, Telegram, SMS, plataforma de ensino ou outros canais informados pelo aluno, incluindo avisos de acesso, calendário, suporte, atualizações, aulas, materiais, certificados, comunicados administrativos e informações pedagógicas.
Comunicações promocionais poderão ser descadastradas pelo aluno, quando aplicável.
As condições de pagamento, parcelamento, cancelamento, garantia e reembolso serão aquelas informadas na página de vendas, contrato, checkout ou plataforma de pagamento utilizada.
Em caso de divergência entre este documento e as regras específicas da plataforma de pagamento ou página de vendas, prevalecerão as condições expressamente informadas ao aluno no momento da contratação, desde que observada a legislação aplicável.
A marca PHARMIND, sua identidade visual, logotipos, materiais, aulas, textos, roteiros, vídeos, imagens, estruturas pedagógicas, documentos e demais conteúdos pertencem aos seus respectivos titulares.
A aquisição do curso concede ao aluno apenas uma licença limitada, pessoal, revogável, não exclusiva e intransferível para acesso e uso educacional dos conteúdos durante o período contratado.
A inscrição no curso não transfere ao aluno qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos, materiais ou metodologia apresentados.
O descumprimento de qualquer regra estabelecida neste documento poderá resultar, isolada ou cumulativamente, nas seguintes medidas:
O PHARMIND poderá atualizar esta Política de Privacidade, Termos de Uso e Regras de Acesso a qualquer momento, especialmente para adequação legal, regulatória, tecnológica, pedagógica ou operacional.
A versão vigente será disponibilizada nos canais oficiais do curso.
Eventuais controvérsias decorrentes da interpretação ou execução destes termos serão resolvidas preferencialmente de forma amigável.
Não sendo possível solução consensual, fica eleito o foro da comarca de Brasília/DF, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.